O Grupo Globo conseguiu uma liminar na 6ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (23), para não pagar de forma imediata o valor de 90 milhões dólares (R$ 463 milhões, no câmbio atual), previsto no contrato de direitos de transmissão celebrado com a Fifa para o período entre 2015 e 2022.
O pagamento deveria acontecer no próximo dia 30 de junho. A emissora espera renegociar os valores do vínculo em razão da pandemia do novo coronavírus, que comprometeu o calendário do futebol internacional. O contrato em questão contempla a Copa do Mundo de 2022, no Qatar.
O processo foi interpretado no último dia 16 e foi julgado em caráter de urgência. Ele corre em segredo de Justiça, mas a reportagem obteve acesso à liminar favorável para a Globo, assinada pela juíza Maria Cristina de Lima Brito. A magistrada concedeu liminar enquanto o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado.
Caso o Banco Itaú, responsável pela intermediação do pagamento, debite o valor à Fifa, tanto a entidade quanto a instituição financeira receberão multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.
A Globo alegou que a pandemia do novo coronavírus fez todos os grupos de mídia passarem por dificuldades financeiras. Além disso, o grupo de comunicação brasileiro alega que competições da Fifa que estavam previstas para este ano foram canceladas e que isso causou prejuízo.
Entre os eventos previstos para este ano estavam o Mundial de futsal e as Copas do Mundo feminina Sub-17 e Sub-20 -todos eles adiados para o próximo ano. O torneio olímpico de futebol que seria realizado nos Jogos de Tóquio-2020 também é organizado pela Fifa, mas o contrato não contempla a sua exibição.
Por fim, a emissora alega que o valor ficou impagável. 90 milhões de dólares, no câmbio atual, representa algo próximo de R$ 500 milhões, um fluxo de caixa que a Globo não tem no momento. A empresa brasileira alega ser uma boa parceria -das cinco parcelas de contrato pagas anualmente desde 2015, a emissora pagou todas em dia.
Segundo o documento, a intenção da Globo não é rescindir o contrato, mas renegociar os valores para termos mais aceitáveis com a situação atual do mundo até o fim do acordo. Caso a Fifa se oponha, a emissora não descarta ficar sem o contrato celebrado anteriormente, ou seja, poderia ficar sem a Copa do Mundo de 2022, a depender das negociações futuras.
Na decisão liminar, a juíza alega que a emissora tem razão em sua argumentação, vide o fato inesperado que foi a Covid-19 em todo o planeta. A meritíssima também alega que várias outras empresas de comunicação estão se adequando para o “novo normal”, e com duas gigantes econômicas, não poderia ser diferente.
– A urgência da providência é evidente na medida em que a data de vencimento da parcela cuja suspensão se pretende está marcada para o próximo dia 30, tempo por demais exíguo para que as partes encontram a solução arbitral, além do que, são as partes fortes agentes econômicos do mercado nacional e internacional, não se evidenciando perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão – afirmou a magistrada em sua decisão.
Com isso, o pagamento está bloqueado até que a Corte Arbitral da Suíça julgue a questão do contrato entre Globo e Fifa. Ainda não existe uma previsão de quando essa decisão vai acontecer. Procurada oficialmente pela reportagem para falar sobre o processo, a Globo afirmou que “não comenta casos sob judice”.