Segundo o ministro, a decisão preserva a estabilidade da Câmara até o julgamento definitivo do recurso.
“Consumada a execução do acórdão regional, a manutenção do efeito suspensivo reintroduziria a instabilidade na composição da Câmara Municipal que a própria medida cautelar visou evitar”, afirmou Kássio Nunes Marques.
Entenda o caso
O TRE-AM cassou a chapa do Democracia Cristã por fraude à cota de gênero, anulou os votos do partido e determinou a recontagem. Com o novo resultado, Glória Carratte assumiu uma cadeira na CMM.
Elan Alencar recorreu ao TSE e obteve uma decisão provisória favorável no TRE-AM. No entanto, a 62ª Zona Eleitoral manteve Glória no cargo com base em decisão anterior do próprio TSE.
Agora, Kássio Nunes Marques anulou a decisão do TRE-AM e manteve Glória Carratte no mandato até o julgamento final do recurso.