O governo federal pretende mobilizar sua base no Congresso Nacional, na próxima semana, para avançar na tramitação da medida provisória que prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, uma das prioridades será viabilizar a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta.
A comissão teve sua instalação adiada na semana passada. A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro, quando perderá a validade.
O governo já havia solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação do colegiado. A análise da MP estava travada justamente pela falta de autorização para a formação da comissão.
A proposta busca alterar a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor e depende da aprovação do Congresso para continuar em vigor.
