O Ministério da Economia bateu o martelo e decidiu se desfazer por completo dos Correios. O Governo vai privatizar a instituição e deve realizar um leilão com venda para único dono.
Se tudo correr conforme o planejado, a empresa deve ser leiloada em março de 2022, assim como a Eletrobras, segundo revelou o o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, ao jornal O Globo.
Porém, antes de prosseguir, o Governo precisa de aprovação na Câmara dos deputados e este processo já está sendo articulado pelo presidente da casa, Arthur Lira. Como a previsão é de que o edital seja publicado em dezembro, é necessário que o projeto de venda seja votado antes do recesso dos parlamentares, ou seja, até semana que vem.
“A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março”, disse Mac Cord.
Para justificar a venda, ele afirmou que a receita dos Correios vem caindo ano após ano e que em 2020 essa queda foi 6%. O secretário explica que para recuperar a empresa como estatal, seria necessário que ela investisse cerca de R$ 2 bilhões, e o valor de aplicação atual está bem abaixo disse com investimento de R$ 300 milhões ao ano.
Sobre a continuidade da prestação de serviços postal e de correio aéreo nacional, Diogo diz que o Governo tem a responsabilidade expressa na Constituição de assegurar que todo o país tenha o serviço:
“A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”, explica.
De acordo com ele, com a venda da estatal, o Governo irá fazer concessão do serviço postal estabelecendo regras de tempo de entrega, valores de tarifas e outros para o futuro comprador da empresa. Esse processo será regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que será transformada em Agência Nacional de Comunicações.