A fim de discutir soluções para proteger as receitas estaduais e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no âmbito das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, o Governo do Amazonas promoveu reunião com a bancada federal e representantes de entidades de classe, na manhã desta segunda-feira (17/08), por meio de videoconferência.
Na ocasião, o auditor tributário da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Nivaldo Chagas, apresentou aos deputados, senadores e representantes da indústria e do comércio as estratégias do Governo do Estado na pauta da reforma tributária. Entre elas está a criação da Comissão de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), em funcionamento desde o ano passado por determinação do governador Wilson Lima, e a busca por alinhamento com o Governo Federal, com a bancada do Amazonas e outras entidades.
Durante a reunião, também foi apresentada uma proposta de emenda à primeira parte da reforma tributária encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020), no mês de julho. Embora o PL tenha atendido, ainda que parcialmente, ao pleito do Estado do Amazonas pela excepcionalidade da ZFM, a Cate defende a inclusão de mecanismos para elevar as vantagens comparativas do modelo dentro da nova proposta.
“Determinei que nossa equipe técnica acompanhasse de perto o andamento de todas as propostas de reforma tributária que pudessem ter algum impacto na Zona Franca de Manaus, um modelo que é referência não só pelo desenvolvimento que gera, mas também pela sua importância socioambiental para o país e o mundo. Com isso, o Governo do Estado assume a linha de frente na defesa desse nosso importante ativo econômico, sempre dialogando com todos os envolvidos nesse processo”, afirmou o governador Wilson Lima.
“Foi muito importante essa discussão, lembrando que ainda teremos outras rodadas de conversa para aproximar cada vez mais o Executivo estadual e o Legislativo federal, assim como as entidades de classe, uma vez que temos diversos anseios em comum em relação à preservação do nosso modelo”, avaliou o secretário de Fazenda e presidente da Cate, Alex Del Giglio, que conduziu a reunião.
Também participaram da discussão o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Jório Veiga; o coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz; os deputados federais Marcelo Ramos, Sidney Leite, Átila Lins e Capitão Alberto Neto; além dos presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Júnior; da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva; da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ralph Assayag; e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
Acompanhamento – Criada pelo governador Wilson Lima em junho de 2019, a Cate vem se debruçando sobre as propostas de reforma tributária em discussão no país. A comissão tem acompanhado o andamento das propostas, discutido com atores sociais e políticos envolvidos, e elaborado sugestões de emenda para as matérias, a fim de dar apoio técnico à bancada do Amazonas no Congresso.
Como consequência do trabalho de acompanhamento e articulação da Cate, o Amazonas já conseguiu apoio à Zona Franca de Manaus por parte dos demais estados brasileiros por meio do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Fórum dos Governadores. As entidades enviaram ao Congresso as suas propostas de reforma, incluindo mecanismos de defesa da Zona Franca como área de exceção tributária.
“A Cate representa uma iniciativa do Governo do Estado que é de suma importância, uma vez que a gente consegue reunir nossos principais técnicos da Secretaria de Fazenda na área de tributação, que, em conjunto, conseguem vislumbrar todos os reflexos de uma possível reforma. A gente tem que estar sempre atento, porque qualquer mexida no mecanismo de tributação do país invariavelmente mexe na ZFM, que é uma das únicas áreas de excepcionalidade no país”, acrescentou o secretário Del Giglio.