Conecte-se conosco
Ibovespa 172.457,77 pts ↑ 0,13%
Dow Jones 52.347,55 pts ↑ 2,07%
S&P 500 7.561,67 pts ↑ 2,51%
Nasdaq 25.136,27 pts ↑ 2,27%
Dólar R$ 5,7233 ↑ 3,90%
Euro R$ 6,2942 ↑ 1,90%
Petróleo US$ 88,04 ↑ 1,75%
Ouro US$ 3.870,20 ↓ 3,26%

Amazonas

Governo do Amazonas cria CHN Social e vai isentar mototaxistas e motofretistas de taxas de cursos do Detran

Publicado

em

A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (10/11), os projetos de lei (PLs) do Governo do Amazonas que instituem a CNH Social e a isenção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) relativas aos cursos obrigatórios para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista.

Os projetos encaminhados pelo governador Wilson Lima foram aprovados por unanimidade na Aleam, com elogios dos parlamentares da casa, inclusive da oposição, quanto à importância social do projeto. As novas leis serão sancionadas pelo governador.

O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, beneficiará pessoas que necessitam do documento e não têm condições financeiras para custear a aquisição. Em evento no município Manacapuru, Wilson Lima destacou a importância da CNH Social.

“Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou o governador.

A isenção das taxas do Detran, referentes aos cursos obrigatórios que mototaxistas e motofretistas devem realizar, segue a mesma preocupação social e econômica do Governo do Amazonas: apoio a atividades que geram emprego e renda, sobretudo no interior do estado, onde, neste caso, a motocicleta é o veículo mais utilizado pela população.

CNH Social – A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, exames de legislação e de direção.

A nova lei também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Isenção de taxas – O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, atualmente, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.

O Governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e há no mínimo dois anos habilitados na categoria A.

De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.

Publicidade