O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nesta quinta (06/04) e sexta-feira (07/04). O decreto, publicado nesta quarta-feira (05/04), ressalva todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde (Sisreg).
O ponto facultativo é levado em consideração ao feriado da Sexta-Feira Santa, no dia 07 abril. Além da necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam datas comemorativas, fins de semana e feriados.
No decreto, o Executivo Estadual determinou ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3º da Lei Federal Nº 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por sua vez, deverá organizar o banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
via assessoria