Nesta segunda-feira (14/02), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), disse que há um descompasso com os gastos do Governo do Estado e que o aumento da arrecadação não garante a melhoria esperada de serviços como saúde e segurança pública. A observação ocorreu nesta segunda-feira, 14, durante a audiência pública com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo do Amazonas.
De acordo com Ricardo Nicolau, dados apresentados pelo secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, apontaram que o Governo do Amazonas fechou o ano de 2021 com R$ 2,754 bilhões a mais na receita, tendo arrecadado R$ 25,516 bilhões durante o exercício. O montante é 12% maior que o registrado em 2020, quando as receitas chegaram a R$ 22,762 bilhões. Em valores brutos, a arrecadação do Estado alcançou o valor recorde de R$ 28,320 bilhões ao fim do 3º quadrimestre de 2021.
Apesar da boa saúde financeira, o presidente da CAE destacou que a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado só piorou. “Há pessoas que esperam há anos por cirurgias. Não temos conhecimento de nada que tenha melhorado na educação. Na segurança pública, o Amazonas foi o único estado do Brasil que teve aumento no número de homicídios. Os problemas do Amazonas não são financeiros. O Governo do Amazonas gasta mal”, disse Ricardo Nicolau.
Segundo os dados do Atlas da Violência 2021, todos os estados do Brasil apresentaram redução da taxa de homicídios, menos o Amazonas. Em 2019, ano de realização do levantamento, o número de homicídios chegou a 1.592. Este ano, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM), já foram registrados 103 homicídios em todo o estado.
O deputado informou que o Governo do Amazonas encerrou 2021 gastando 47,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal, o que está acima do limite prudencial de 46,55% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A entrega e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal pela Sefaz à CAE, a cada quatro meses, obedecem às exigências da LRF. As informações expostas e as recomendações feitas pelos parlamentares durante os debates são posteriormente encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências.
A rotina de fiscalização da gestão fiscal do governo do Amazonas foi implantada na CAE em 2019, ano em que Ricardo Nicolau assumiu o colegiado. Membro titular do colegiado, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) também participou da reunião.