O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicará nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. Ela teve aprovação do Congresso Nacional e sancionada recentemente. A medida surge como uma resposta direta ao tarifaço anunciado pelos Estados Unidos, liderados por Donald Trump.
De acordo com o gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a publicação do decreto dará base legal à reação comercial do Brasil.
Alckmin lidera comitê para responder às tarifas
Alckmin será o responsável por liderar um comitê especial. Ele é composto por representantes do governo federal e empresários brasileiros e visa a definição da melhor forma de enfrentar o impacto das novas tarifas americanas.
Esse grupo será responsável por propor medidas retaliatórias ou negociações estratégicas com os Estados Unidos. Ademais, o foco é a proteção da economia brasileira e o setor produtivo nacional.
Lei da Reciprocidade: o que muda com o decreto
Até então, o Brasil não possuía um mecanismo jurídico eficaz para responder diretamente a medidas protecionistas de outros países, dependendo apenas de recursos via Organização Mundial do Comércio (OMC).
Com a nova legislação, o país poderá adotar medidas comerciais em igualdade de condições, ou seja, retaliar com a mesma intensidade qualquer ação que prejudique suas exportações.
Nos bastidores, diplomatas afirmam que o governo Lula não descarta recorrer à OMC, mas avalia primeiro a possibilidade de negociações diretas com a Casa Branca, via USTR (Representação Comercial dos Estados Unidos).
Lula reafirma soberania e cobra respeito internacional
Em suas redes sociais, Lula reforçou o tom firme da diplomacia brasileira:
“O povo e a Justiça brasileira precisam de respeito. Somos um país grande, soberano e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, escreveu o presidente no sábado (12).
Impacto econômico e reação de autoridades
Durante entrevista no Palácio do Planalto, Alckmin classificou a decisão de Trump como um “equívoco econômico”. Ele destacou que os Estados Unidos possuem um superávit comercial com o Brasil — ou seja, vendem mais do que compram.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou a medida. Ele afirmou que Trump errou ao alegar déficit na relação bilateral, e que não há racionalidade econômica na decisão do governo americano.
N últimos 15 anos, os EUA acumularam um saldo positivo superior a US$ 400 bilhões. Os dados oficiais baseiam-se na balança comercial com o Brasil.
EUA alegam “exploração econômica” e mantêm posição
Por fim, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou em comunicado oficial que o Brasil está entre os países que “sufocam” parte da economia americana, e que Trump “não permitirá a exploração dos EUA”.