O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A inclusão do nome do magistrado no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) também aparece no site oficial do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Segundo o governo norte-americano, Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em nota oficial.
Sanções econômicas e bloqueio de bens
Com a sanção, bens e contas bancárias ligados ao ministro nos Estados Unidos estão congelados, e cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar transações ou negócios com Alexandre de Moraes. As penalidades são válidas tanto para ativos em solo norte-americano quanto para instituições financeiras com vínculos com os EUA.
Retaliação ao julgamento de Bolsonaro
A medida é vista como uma resposta direta ao processo conduzido por Moraes no STF contra o ex-presidente Bolsonaro. Ele se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Trump já havia se manifestado anteriormente, alegando que o Judiciário brasileiro promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro articulou sanções nos EUA
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve nos Estados Unidos em fevereiro de 2025, onde buscou apoio político para pressionar o governo norte-americano a adotar sanções contra ministros do STF. O parlamentar declarou diversas vezes que ampliaria as medidas, citando nominalmente Alexandre de Moraes.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, ainda no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Ele denunciou um esquema de corrupção na Rússia e morreu na prisão. Inicialmente voltada à punição de autoridades russas, a ampliação da legislação ocorreu em 2016. O objetivo era alcançar qualquer autoridade estrangeira envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos.
A primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, ainda no primeiro mandato de Trump, atingindo políticos da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana.