Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos confirmou novas restrições de visto contra autoridades estrangeiras que censuram americanos por postagens em redes sociais.
O anúncio aconteceu nesta quarta-feira, 28. Segundo o secretário, essa medida se aplica às autoridades que atuam como cúmplices de censura.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameaçam com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais ações minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”, afirmou em nota à imprensa.
O secretário, no entanto, ainda não divulgou detalhes específicos da medida, nem identificou diretamente quem ela atingirá. Contudo, há possibilidades de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja incluído na lista de sancionados.
Em sua publicação no X, Rubio reforçou sua justificativa para a aplicação da sanção. “Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atuam contra os direitos dos americanos chegaram ao fim”, escreveu.
Lei Magnitsky Global
Rubio afirmou, na última quarta-feira, 21, que uma possível sanção ao ministro do STF está sendo discutida com o governo dos EUA. “Está sob análise agora, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, declarou durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
O deputado republicano Cory Mills também manifestou preocupação com o “declínio alarmante dos direitos humanos no Brasil”. Ele citou o processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu.
Além disso, discutiu-se a aplicação da Lei Magnitsky Global. Ela permite ao governo dos EUA restringir a entrada de estrangeiros acusados de violar os direitos humanos.
Caso incluam Moraes na restrição, seus ativos e bens nos EUA estarão congelados, e ele não entrará no país.