Em coletiva dada nesta sexta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a atual disputa em Brasília: dar ou não dar 13º ao Bolsa Família. De acordo com ele, atender tal demanda levaria o governo a cometer crime de responsabilidade fiscal.
“Temos que escolher: ou você comete um crime de responsabilidade e fica sujeito ao impeachment ou você segue a lei”, destaca.
Ele comparou a situação com a desoneração da folha de pagamentos, defendida pelo ministro.
“Mesmo eu, que sou a favor da desoneração, se não for aprovado o pacto federativo, se não tem espaço fiscal para fazer, se não tem receita, eu não posso dar a sugestão ao presidente de que desonere. Da mesma forma, se por dois anos eu der o 13º, eu configuro uma despesa permanente e ai tinha que haver uma compensação com redução de outra despesa”, explicou.
Na avaliação dele a pandemia e o atraso na aprovação do pacto federativo dificultaram ainda mais o pagamento do benefício.
“O Pacto Federativo abriria espaço orçamentário e haveria espaço fiscal, mas não aconteceu isso. A exceção para estourar o teto de gastos foi apenas para saúde. Assim, sou obrigado a recomendar que não pode ser dado esse 13º”, acrescentou.