O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao Estadão/Broadcast que o senador Márcio Bittar (MDB-AC) lhe garantiu que não há nenhuma flexibilização no teto de gastos no seu parecer da PEC Emergencial. “Não tem nada de fura teto”, disse Guedes, que conversou também com o presidente Jair Bolsonaro e o senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o assunto.
“Nem o relatório do Bittar e nem a proposta do Jeireissati falam de flexibilização do teto”, disse Guedes.
As conversas ocorreram depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Congresso quer abrir caminho para despesas fora do teto de gastos, regra que limita o avanço dos gastos inflação, pelo período de um ano, desde que sejam bancados com receitas vindas da desvinculação de fundos públicos.
A proposta consta na minuta do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, enviada hoje pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a lideranças do Senado após meses de impasse.
Em nota, Bittar nega que propôs a flexibilização do teto de gastos no seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai reunir medidas emergenciais e permanentes de contenção de gastos. “Esclareço que o meu relatório não trará nenhuma flexibilização ao teto de gastos”, diz a nota.
Na nota, Bittar diz que é apoiador da agenda econômica do governo, representada pelo ministro Paulo Guedes, e está fora de cogitação qualquer medida que flexibilize o teto de gastos.
“Seguiremos apoiando a agenda da austeridade e da responsabilidade fiscal, trabalhando pelas reformas estruturantes, pela melhora das contas públicas e pela retomada da economia”, diz o relator na nota, acrescentando que o documento não é oficial.