A ampliação de programas sociais que doem livros a pessoas mais pobres pode substituir a isenção a editoras, defendeu hoje (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária. O ministro disse que a doação direta de livros é mais eficiente que a concessão de benefícios fiscais a editoras.
“Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”, disse o ministro ao responder o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Guedes não explicou se o governo estuda estímulos para a doação direta de livros. Desde 2004, uma lei isenta as empresas envolvidas na produção de livros do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela proposta de reforma tributária da equipe econômica, o benefício seria extinto para dar lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
Ao defender a ampliação dos programas de transferência de renda, Guedes ressaltou que as camadas de menor renda estão mais preocupadas em comprar comida do que comprar livros. Segundo ele, isso está demonstrado com o interesse no auxílio emergencial durante a pandemia.
“Ele [o deputado Marcelo Freixo] está preocupado naturalmente com as classes mais baixas. Estas, se nós aumentarmos o Bolsa Família, atenderemos também. Agora, eu acredito que eles, num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”, declarou Guedes.
A proposta da equipe econômica provocou críticas de entidades do setor de livros, como a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), que lançaram um manifesto em defesa da isenção para as editoras. Segundo as entidades, a elevação do preço dos livros decorrente da alíquota de 12% não resolverá os problemas tributários do país.
Transações eletrônicas
Guedes disse que o debate sobre a recriação de um tributo sobre transações eletrônicas não pode ser “interditado”. Segundo ele, não pode haver um “absolutismo”, nem da equipe econômica, nem dos parlamentares e de quaisquer outros atores políticos.
“Ninguém tem o direito de interditar o debate. Nem o ministro pode querer impor um imposto que a sociedade não queira, nem o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o presidente da República, pode impedir o debate sobre qualquer imposto”, afirmou.
Para o ministro, o eventual tributo sobre transações eletrônicas não é regressivo (prejudica os mais pobres e beneficia os mais ricos). Segundo ele, as camadas de menor renda consomem mais bens, enquanto as parcelas mais ricas consomem mais serviços eletrônicos. Guedes disse que um aumento de R$ 10 no Bolsa Família é mais que suficiente para compensar o impacto do novo tributo sobre os mais pobres.
“Se pegar um pobre, que ganha R$ 200 hoje de Bolsa Família, e falar de um imposto de 0,2%, são R$ 0,40. Não dá para o rico se esconder atrás do pobre dizendo que esse imposto é regressivo se você fizer um aumento no Bolsa Família. Mas tem muito rico escondido atrás do pobre. O rico é quem mais faz transação, mais consome serviço digital, serviço de saúde, de educação, lancha, barco, caviar, e está isento, e se esconde atrás do pobre”, disse.