O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse em entrevista à rádio CBN, na manhã desta quarta-feira (17), que há “consistentes controvérsias sobre a caracterização do flagrante” na prisão do deputado Daniel Silveira. Na opinião de Ramos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes pode abrir um novo precedente.
– Se nós considerarmos que não existe flagrante e, ainda assim, decidirmos pela manutenção da prisão, a gente está abrindo um precedente de que, mesmo sem flagrante, um deputado pode ser preso – afirmou Ramos.
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16), por ordem de Alexandre de Moraes, depois de gravar um vídeo com críticas aos ministros da Corte. Segundo a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Apesar de citar pontos controversos na decisão de Moraes, Ramos disse que irá defender, em reunião para tratar do assunto às 13h, que seja aberto um processo no Conselho de Ética da Casa contra Silveira por conta das declarações do deputado.
– A fala do deputado é gravíssima. Não coloca em xeque só a honra dos ministros do Supremo, é muito mais do que isso. É um crime contra as instituições democráticas. É um crime contra a instabilidade institucional e a relação de independência e harmonia entre os Poderes – afirmou.
No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem para p**** nenhuma pra esse País”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”.
– Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão. Vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver. Fachin, você – Alexandre de Moraes – Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças – afirmou Silveira.