Para atualizar o Decreto Municipal 7.176/2004, a Prefeitura de Manaus está realizando trabalhos de vistoria técnica e monitoramento de unidades históricas do Centro, incluindo 1.656 imóveis e terrenos, dez praças e 11 armazéns de porto. As ações são realizadas todas as terças e quintas-feiras, no período da tarde.
O conjunto está listado no decreto que estabelece o setor especial das unidades de interesse de preservação no centro histórico, e as edificações e lotes passam por inventário realizado pela equipe da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Os trabalhos iniciaram pelas avenidas 7 de Setembro e Joaquim Nabuco, incluindo verificação in loco dos imóveis; situação e condição do bem, se está em uso, abandonado ou em depredação; adequação de publicidade; e atualização da ficha de cadastro. Também em campo, os arquitetos e técnicos do Implurb vão verificar possíveis danos aos prédios, casarões e similares, assim como se ocorreram alterações no patrimônio ou obras irregulares.
A ficha de cadastro serve para identificação, catalogação e proteção dos bens de valor significativo, apresentando informações como condições estruturais; níveis de umidade e condições ambientais; segurança contra incêndios; mudanças de uso e riscos de vandalismo; manutenção e reparos, com registro de obras e intervenções realizadas; e acessibilidade. Durante a vistoria e monitoramento ainda serão feitas novas fotos.
“O monitoramento é importante para atualizar os cadastros e fazer verificação de como esses imóveis e bens se encontram ao longo dos anos, incluindo a identificação dos prédios abandonados. E nos abandonados se confirma o estágio, se vem sofrendo vandalismo e depredação de terceiros, ou invasão para serem usados de forma inadequada, como moradia insalubre, por exemplo”, explicou a gerente do GPH, arquiteta e urbanista Landa Bernardo.
A arquiteta ressalta a importância dos moradores do Centro de manterem seus imóveis bens conservados e com manutenção, especialmente os que fazem parte da listagem do Centro Antigo. “As unidades particulares são de responsabilidade de seus proprietários. E esse trabalho vai ajudar a prefeitura a ter essa visão da conservação, mas também a população pode auxiliar informando e denunciando se tem algum patrimônio sendo depredado. A salvaguarda e a manutenção destes imóveis são de responsabilidade dos seus donos e os proprietários precisam começar, realmente, a conservar, manter, proteger, evitando o abandono, o vandalismo e a ocupação indevida, garantindo a preservação da edificação e a segurança do entorno”, comentou Landa.
É na vistoria que se realiza o registro fotográfico do local e seu entorno imediato, o qual passa a integrar o histórico do estoque de bens protegidos. Nas vistorias, os dados e imagens das unidades de interesse de preservação servem para abastecer o banco de dados no Implurb, no sistema ArcGis.
Com a ação em campo, é possível incluir ou até mesmo excluir unidades, de acordo com as respectivas informações coletadas de preservação até descaracterização completa.
A Gerência de Patrimônio (GPH) tem atendimento presencial às segundas, quartas e sextas, das 8h às 11h, mas denúncias e informações podem ser encaminhadas pelo telefone (92) 3625-6577, de segunda a sexta, no mesmo horário.
Território
A revitalização, requalificação e regeneração do Centro Histórico de Manaus tem como foco o melhor aproveitamento da região central, local que guarda valorosa riqueza cultural e patrimonial. A Prefeitura de Manaus lançou, em 2021, o programa “Nosso Centro”, que visa o resgate econômico da área, envolvendo ações de economia, turismo, história, empreendedorismo, cultura, arte e habitação.