A mulher indígena que sofreu estupros repetidos de policiais militares e um guarda civil enquanto estava presa na delegacia de Santo Antônio do Içá (AM) receberá indenização de R$ 300 mil por danos morais. O Governo do Amazonas assinou um acordo judicial que reconhece a responsabilidade do Estado e prevê medidas de reparação.
Primeiramente, a vítima terá acesso a auxílio social por um ano, além da compensação financeira, um curso profissionalizante e uma casa em outra cidade, para que possa se restabelecer com sua família, que também vinha sofrendo ameaças após o caso se tornar público.
Na última terça-feira, 29, a Justiça autorizou a migração da vítima para o regime de semiliberdade. Ela passará a cumprir pena em um abrigo especializado para mulheres vítimas de violência. Assim, ela terá acesso garantido a atendimento médico e psicológico, assegurando a continuidade do acompanhamento que já vinha recebendo.
Ademais, a mulher, que apresenta quadro de depressão severa, crises de ansiedade e outras consequências emocionais dos estupros sucessivos, está sob cuidado de uma equipe multidisciplinar.
Cinco dos seis agressores já estão presos. São eles:
- Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui
- Soldado Luiz Castro Rodrigues Júnior
- 1º sargento Osiel Freitas da Silva
- Cabo Claudemberg Lofiego Cacau
- Guarda municipal Maurício Faba Nunes
Um sexto suspeito permanece foragido.
O caso chocou o país e expôs graves falhas na proteção de mulheres sob custódia do Estado, especialmente em contextos de vulnerabilidade como o das populações indígenas.