O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento por descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS.
A informação veio durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Pagamentos começam em 24 de julho
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, homologou o acordo que autoriza os pagamentos. Os ressarcimentos começarão no dia 24 de julho, a cada 15 dias. Cada lote deve incluir 1,5 milhão de beneficiários.
A correção dos valores será pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação.
Governo editará MP para viabilizar os recursos
Segundo Wolney Queiroz, o governo federal editará uma medida provisória (MP) para garantir a liberação dos pagamentos. Os valores serão classificados como gastos extraordinários, fora da meta fiscal do arcabouço.
“Esses recursos não entram no teto de gastos. Com o aval do STF, o governo pode editar a MP e garantir a aprovação no Congresso”, explicou o ministro.
Acordo evita disputas judiciais e acelera devoluções
O acordo evita judicialização e torna mais rápido o processo de devolução. Foi firmado entre:
- INSS
- Ministério da Previdência Social
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Ministério Público Federal (MPF)
Todos participaram da conciliação aberta pelo STF.
Como receber o ressarcimento do INSS
Para aderir ao acordo, o beneficiário deve contestar administrativamente o desconto, entrando em contato com o INSS pelos canais de atendimento. A adesão é voluntária.
Quem já entrou na Justiça e quiser receber via o novo acordo precisará desistir da ação judicial. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido aberta até 23 de abril de 2025.
Ministro destaca conquista para aposentados
Wolney Queiroz destacou que a medida representa uma conquista conjunta entre o governo e o Judiciário:
“É uma grande vitória do presidente Lula. Ele me delegou pessoalmente essa missão para garantir que nenhum aposentado ou pensionista fique no prejuízo”, afirmou o ministro.