Na manhã desta quinta-feira (23), dezenas de instrutores e proprietários de autoescolas de Manaus realizaram uma manifestação contra a decisão do Governo Federal que torna facultativa a intermediação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O protesto partiu da Zona Norte e seguiu em comboio até a Zona Oeste da capital, com destino à sede do Governo do Amazonas, na Avenida Brasil, bairro Compensa, em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com faixas e cartazes, os manifestantes denunciaram os riscos à segurança no trânsito e a desvalorização do setor de formação de condutores.
Entenda a medida
A medida federal, aprovada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que os candidatos escolham entre contratar instrutores autônomos ou realizar cursos online gratuitos, sem a obrigatoriedade de matrícula em autoescolas para as categorias A (moto) e B (carro).
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança visa reduzir o custo da CNH em até 80%, passando de R$ 3,2 mil para aproximadamente R$ 700.
A flexibilização também atinge as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de carga e passageiros, permitindo processos em entidades alternativas, embora os exames teórico e prático nos Detrans continuem obrigatórios.
Consulta pública e tramitação
A proposta foi disponibilizada em consulta pública no portal Participa + Brasil desde 2 de outubro, recebendo mais de 18 mil contribuições em poucos dias. O prazo se encerra em 2 de novembro, e o texto seguirá para análise e aprovação no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode publicá-lo sem necessidade de votação no Congresso, apenas via resolução.
Em julho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia sinalizado em entrevista à GloboNews a intenção de baratear o processo de habilitação, retirando a obrigatoriedade das autoescolas.
Regras para instrutores autônomos
Para atuar de forma independente, instrutores autônomos precisarão atender a uma série de requisitos:
- Ter 21 anos ou mais e ensino médio completo;
- Possuir CNH válida há pelo menos 2 anos;
- Não ter infrações gravíssimas ou cassação recentes;
- Concluir formação pedagógica específica em legislação de trânsito e direção segura.
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) oferecerá um curso gratuito que habilita os profissionais e emite a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor.
Veículos e fiscalização
Os veículos usados nas aulas precisarão seguir os padrões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Motos com até 8 anos de fabricação;
- Carros com até 12 anos;
- Veículos de carga com até 20 anos.
Todos devem ser identificados, vistoriados e equipados com itens de segurança.
Durante as aulas, o instrutor deverá portar:
- CNH,
- Credencial profissional,
- Licença de Aprendizagem Veicular, e
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
As fiscalizações poderão ocorrer a qualquer momento pelos Detrans e órgãos de trânsito.
Setor teme prejuízos
Representantes das autoescolas afirmam que a medida coloca em risco a qualidade da formação dos novos motoristas e pode gerar demissões em massa no setor.
“Não somos contra o acesso facilitado, mas é preciso garantir segurança. Um instrutor mal preparado coloca vidas em risco”, declarou um dos manifestantes.
O grupo deve protocolar um manifesto oficial pedindo a revisão da resolução e diálogo com o Contran.