A Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), da Polícia Civil, bateu recorde na recuperação de recursos financeiros a partir das investigações de crimes tributários no Amazonas, em 2020. Mais de R$ 9,1 milhões sonegados em impostos estaduais foram resgatados para os cofres públicos, o maior volume em três anos.
As ações fazem parte do trabalho desenvolvido em parceria entre a Polícia Civil, Ministério Público do Estado e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Comércio e setor de serviços responderam pela maioria dos casos registrados.
Só em 2020, foram instaurados 69 novos inquéritos policiais para investigar situações suspeitas. Ao longo do ano passado, 153 casos foram concluídos, e os inquéritos remetidos ao Poder Judiciário.
De acordo com o delegado José Ribamar Campello, titular da Delegacia Fazendária, cerca de 70% dos investigados por deixar de recolher impostos estaduais firma acordo, e o caso não é judicializado. O montante recolhido se refere àqueles empresários que reconheceram a dívida nessa fase.
“Para não serem responsabilizadas civil e criminalmente por sonegação, a maioria efetua o pagamento, por meio de acordos em que parcelam essas dívidas. Em aproximadamente 30% dos casos a questão é judicializada. O nosso trabalho é instaurar o procedimento cabível e mandar para a Justiça, para que a cobrança seja feita”, disse Campello.
Ao todo, no ano passado, as investigações policiais contra o crime de sonegação de impostos resultaram na recuperação de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos estaduais. O crescimento foi de 237% na comparação com 2019, ano em que R$ 2,777 milhões haviam sido resgatados.
A Delegacia Fazendária possui um “Linha Direta” para denúncia, por meio do aplicativo Whatsapp. O contato é o (92) 99962-2658.