Ipaam aplica R$ 53,9 milhões em multas por desmatamento ilegal no Amazonas em seis meses

A extensão embargada corresponde a aproximadamente 11,6 mil campos de futebol. O monitoramento por satélite permite identificar possíveis irregularidades ambientais até mesmo em regiões de difícil acesso, sem a necessidade de deslocamento imediato das equipes de fiscalização.

Agosto concentrou maior número de autuações

De acordo com o levantamento do Ipaam, agosto foi o mês com maior número de autuações, totalizando 225 autos de infração. Em seguida aparecem julho, com 135, e maio, com 119 registros.

Nos embargos, agosto também liderou, com 221 termos, seguido de julho, com 173, e maio, com 140.

Entre os municípios com mais autuações estão Lábrea, com 66 registros, Boca do Acre, com 61, e Novo Aripuanã, com 58.

Lábrea também liderou o número de embargos, com 57 registros, seguida de Boca do Acre (36), Apuí (30), Manicoré (29) e Guajará (26). O município ainda registrou a maior área individual embargada no período, com 387,17 hectares.

Fiscalização utiliza imagens de satélite

O trabalho é realizado pelo Núcleo de Autuação Remota, coordenado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam.

Entre as ferramentas utilizadas está a plataforma BrasilMais, que disponibiliza imagens de satélite e alertas de desmatamento. O instituto também utiliza dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

A partir dos alertas, os técnicos comparam imagens de diferentes períodos, analisam a extensão da área desmatada e verificam se existe autorização ambiental para a atividade.

Quando são identificados indícios de irregularidade e elementos técnicos suficientes, o órgão pode emitir autos de infração e termos de embargo sem a necessidade de uma vistoria presencial imediata.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a fiscalização remota amplia a capacidade de atuação do instituto em regiões de difícil acesso.

O monitoramento também auxilia no planejamento das operações Tamoiotatá, no sul do Amazonas, e Região Metropolitana, direcionando as equipes para áreas com suspeitas de irregularidades.

Fiscalização de queimadas exige vistorias presenciais

Apesar do uso de satélites para identificar focos de calor e áreas atingidas pelo fogo, a fiscalização de queimadas irregulares continua dependendo de vistorias presenciais.

Isso porque as imagens, isoladamente, não permitem esclarecer todas as circunstâncias da queimada nem reunir os elementos necessários para fundamentar uma autuação.

Nesses casos, os fiscais precisam ir até os locais para avaliar os danos ambientais e buscar indícios que permitam identificar os responsáveis.

Multas podem ser contestadas

O Ipaam esclarece que os R$ 53,9 milhões correspondem ao valor das multas aplicadas, e não ao montante efetivamente arrecadado. Os autuados ainda podem apresentar defesa administrativa.

Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e utilizados para financiar ações de proteção e conservação ambiental.

Já os embargos impedem a continuidade das atividades proibidas nas áreas identificadas até que sejam cumpridas as exigências de regularização ambiental.

A medida não representa a perda da propriedade ou da posse do terreno, mas restringe seu uso para evitar a continuidade da degradação. A obrigação de reparar os danos ambientais permanece, mesmo quando o responsável ainda não foi identificado.