Um relatório da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro apontou que o prejuízo causado pelas irregularidades encontradas na Secretaria de Estado de Saúde (SES) pode chegar a mais de R$ 1 bilhão. A análise indicou 45 irregularidades na pasta estadual e vão da piora nos serviços das unidades até servidores que não cumprem suas cargas horárias.
O documento, que foi produzido entre 17 de fevereiro e 7 de agosto do ano passado, foi feito a pedido do então secretário de Saúde, Edmar Santos, e tinha como alvo a gestão das chamadas Organizações Sociais (OSs). No processo, os auditores constataram que o período das OSs na gestão das unidades, entre 2012 e 2019, resultou na diminuição da prestação de serviços.
– A extensão dos exames se enquadrou desde o início da publicização do serviço público de saúde até os dias atuais (2012 a 2019) e observou-se que a transferência da gestão das unidades de saúde resultou na redução do volume assistencial do serviço público de saúde ofertado, quando comparado ao anteriormente praticado pela SES, juntamente com o aumento dos valores envolvidos na operacionalização das unidades – disseram os auditores.
Outras falhas encontrada pelo estudo da Controladoria foram as fragilidades e inconsistências nos trabalhos de fiscalização do repasse de verbas públicas e efetivo trabalho feito por essas organizações. De acordo com o texto, o setor de fiscalização também funciona de forma precária.
O documento aponta que, apesar da relevância dos valores empregados com a contratação das OSSs representar 56% do orçamento da SES apenas entre janeiro e julho, os técnicos constataram graves problemas no que se refere à fiscalização e inexistência de sistemas informatizados que prestem auxílio no âmbito da prestação de contas e do controle dos gastos.
Entre as irregularidades apareceram itens como a falta de acompanhamento para o cumprimento da proposta econômica contratada, servidores com carga horária inferior a 40 horas semanais, inércia quanto à imputação de glosas (notas explicativas), descontos de produtividade e eventuais infrações pelo descumprimento de cláusulas contratuais ou legais, registro de dívidas em desconformidade aos mandamentos legais e contratuais, canal de transparência deficiente e ouvidorias que não concluem as demandas nos prazos legais.
Por fim, os auditores concluíram que os problemas administrativos poderiam causar um prejuízo superior ao total de R$ 1 bilhão e que a administração deveria tomar medidas para que as irregularidades não se acumulassem. Diante das prisões recentes de diversos membros da pasta, pelo visto, nada mudou desde então.
– São necessárias ações propositivas da Administração, em observância às Recomendações emitidas, no sentido de estruturar formalmente os fluxos e as rotinas a serem adotadas, que possibilitem a produção de informações tempestivas a serem utilizadas pela gestão oportunamente, evitando o acúmulo de irregularidades e o recorrente dano ao erário, que no âmbito do presente trabalho pode alcançar a marca de R$ 1,016 bilhões – finaliza o documento.2