O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), anunciou, durante sessão plenária desta quinta-feira (16), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação será formada na Casa Legislativa. Josué afirmou que a partir desta sexta-feira (17), vai pedir aos líderes dos partidos a indicação dos membros para compor a CPI da Educação.
“Até amanhã os líderes partidários desta Casa estarão recebendo oficialmente o pedido para indicação dos nomes para formar a CPI da educação. O pior já passou porque dessa vez não terá judicialização é direto na CPI”, destacou Josué frisando que a abertura da comissão não deve ter interferência judicial como sofrida pela CPI da Saúde.
A CPI da Educação foi criada na Aleam na semana passada, mas foi suspensa logo em seguida. Josué informou que a suspensão seria por conta do andamento da CPI da Saúde e da Comissão Especial do impeachment do governador e vice-governador do Amazonas e que seria necessária uma reorganização administrativa da Casa para providenciar a abertura dos trabalhos na CPI da Educação.
A decisão de Josué de dar andamento aos trabalhos da CPI ocorre após o secretário de educação, Luis Fabián, comemorar suposta afirmação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) de que não haveria irregularidades nos contratos que seriam investigados nessa CPI da Educação. O TCE-AM negou a afirmação do secretário e frisou que não há decisão do tribunal que invalide a CPI da Educação.
Investigação
Com a indicação dos membros da CPI da Educação, os trabalhos serão iniciados para investigar contratos emergenciais superfaturados em mais de R$ 130 milhões para serviços de transporte escolar e alimentação realizados pela Secretaria de Educação do Amazonas e também irregularidades em dispensas de licitação.