O juiz Leonardo Fernandes, da 4ª Vara Federal do Amazonas, autorizou, nessa segunda-feira, 24, a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do médico Mouhamad Moustafá para realizar exames médicos, incluindo ressonância magnética, nesta quinta-feira, 27. O médico cumpre prisão domiciliar desde o último dia 7 de agosto por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Moustafá é apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa. A última sentença foi proferida em maio deste ano e envolve desvio de R$ 2,7 milhões.
De acordo com a decisão, Moustafá deverá comparecer à Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) no dia dos exames para retirar a tornozeleira e, após a consulta, o médico deverá voltar imediatamente à secretaria para recolocar o equipamento. Caso os exames sejam finalizados após o encerramento do expediente da secretaria, Mouhamad deverá retornar no dia seguinte.
O juiz Leonardo Fernandes decidiu que as outras medidas cautelares impostas ao médico pela juíza Ana Paula Serizawa deverão ser cumpridas, incluindo o recolhimento noturno. Ainda conforme o magistrado, caso não compareça para recolocar a tornozeleira eletrônica até o dia 28 de agosto, “será considerado descumprimento de medida cautelar, podendo acarretar em eventual revogação das mesmas e decretação de prisão preventiva”.
Inicialmente, a defesa do médico pediu autorização para internação hospitalar, com a consequente suspensão da cautelar de recolhimento noturno pelo período de internação. Depois, alegou que ele já estava sendo acompanhado por um médico em casa e pediu autorização para retirar a tornozeleira nesta quinta-feira, 27, para realização de exames médicos.
Após parecer favorável do MPF, o magistrado sustentou que Mouhamad conseguiu demonstrar através de relatório médico e marcação do exame a necessidade da realização da ressonância e a necessidade de retirada da tornozeleira eletrônica, assim como o dia no qual o aparelho deverá ser retirado.
Prisão domiciliar
Depois que o ministro do STJ Nefi Cordeiro considerou “ilegal” a prisão de Mouhamad e mandou soltar o médico, no dia 5 deste mês, a juíza Ana Paula Serizawa impôs medidas cautelares em substituição à prisão preventiva dele, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e as proibições de contato com implicados na ‘Maus Caminhos’ e de sair do perímetro da zona urbana de Manaus.
O médico estava no CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino II) desde dezembro de 2018, quando foi preso por ter descumprido uma das medidas cautelares também impostas pela Justiça Federal do Amazonas ao supostamente manter contato com o empresário Gilberto Aguiar, que também era investigado na ‘Maus Caminhos’ e atualmente responde a seis ações penais.
Mouhamad e Gilberto, no entanto, foram absolvidos da acusação de atrapalhar as investigações da ‘Maus Caminhos’ em dezembro de 2019. Na ocasião, a juíza Ana Paula Serizawa condenou o empresário Murad Aziz e o advogado e ex-deputado estadual Lino Chíxaro por embaraço às investigações da Operação Cashback, deflagrada em outubro de 2018.
Desde a absolvição, a defesa de Mouhamad vinha tentando revogar a prisão preventiva decretada nas sentenças condenatórias desde 2019. No TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em segunda instância, sete pedidos foram negados, mas a defesa recorreu no STJ, onde reverteu todas elas somente neste ano.
Na cadeia, Mouhamad afirmou, em depoimento em setembro de 2019, que havia perdido aproximadamente 60 quilos e que estava sobrevivendo “literalmente de pão e água”. Naquela época, a Seap não estava autorizando a entrada de alimentos devido a uma rebelião que deixou 15 mortos em maio do mesmo ano no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no quilômetro 8 da rodovia BR-174.
O médico disse à juíza que não havia se adaptado à comida do presídio e que se continuasse a insistir correria o risco de ter esofagite de refluxo e câncer de esôfago, que, segundo ele, “é uma doença altamente mortal”. “Eu tentei os dois únicos tipos de dietas que tem lá no presídio, que é a dieta normal e para o doente. Eu não consegui me adaptar, eu vomitei várias vezes”, disse o médico.