A Juíza Maria Eunice de Torres estipulou 24 horas para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) retire de circulação os novos validadores dos coletivos, ativos desde a última sexta-feira (17).
Segundo informações, a troca dos equipamentos não havia sido autorizada pela justiça, porém o sindicato não atendeu a ordem do poder judiciário e realizou a mudança.
César Tadeu Teixeira, presidente do Sinetram, foi ameaçado de prisão pela magistrada, caso ele desobedeça a decisão para a regulamentar o sistema, podendo aplicar uma multa diária no valor de R$ 1,5 milhão, até o limite de 5 dias.
“Em razão do afrontoso descumprimento da decisão judicial, fica intimado o Requerido para no prazo de 24h, proceder ao seu efetivo cumprimento, sob pena de multa majorada para R$1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) até o limite de 5 (cinco) dias”, diz trecho da decisão de Maria Eunice.
A juíza ainda determinou o Bloqueio de R$ 3 milhões da conta do sindicato. “Tendo em vista o descumprimento, considerada a intimação/ciência inequívoca na data da interposição, determino o imediato bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)“.