Após a análise de um novo pedido, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autorizou a Polícia Civil do Estado a usar dois helicópteros e dois jatinhos apreendidos na Operação Integration, que investigou uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar, com movimentação avaliada em R$ 3 bilhões.
Uma das aeronaves – Cessna Aircraft 560 XLS – pertenceu ao cantor Gusttavo Lima, um dos 22 indiciados pela polícia. A decisão judicial foi publicada nesta quinta-feira (3).
A magistrada declarou que está atendendo ao pleito da Polícia Civil, com parecer favorável do Ministério Público, para que os helicópteros e jatinhos sejam usados no combate nas investigações e outras operações.
“Entendo que neste momento, após o relatório do inquérito policial com o indiciamento dos respectivos atores, o binômio: a) haver interesse público; b) que o bem seja utilizado para o desempenho das atividades funcionais dos órgãos legitimados, restam preenchidos”, afirmou na decisão.
“No que diz respeito ao interesse público, considero que está claramente evidenciado na justificativa apresentada pela autoridade policial solicitante. Isso demonstra que o objetivo da medida é garantir o funcionamento eficaz das atividades da Polícia Civil deste Estado, refletindo assim um interesse público na sua implementação”, pontuou a decisão judicial.
Três aeronaves (modelos Helicóptero EC 130 T2; Falcon 2000EX; Helicóptero EC 130 T2) pertencem à empresa de apostas Esportes da Sorte, do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, principal alvo da operação e um dos indiciados por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A quarta aeronave é a Cessna Aircraft 560 XLS, que pertencia à empresa do sertanejo e que atualmente estava sob poder da J.M.J PARTICIPACOES LTDA, do grupo Vai de Bet, dos empresários José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha.
Essa aeronave também já pertenceu à Esportes da Sorte, mas foi devolvida após uma falha, segundo informou a defesa de Gusttavo Lima.
A Polícia Civil aponta que a aeronave teria sido usada no esquema de lavagem de dinheiro.
Na decisão autorizando a deflagração da operação, em 3 de setembro, a mesma juíza havia negado o pedido inicial da Polícia Civil de Pernambuco para usar as aeronaves apreendidas no combate à criminalidade.
Na ocasião, a magistrada alegou que havia “ausência de elementos concretos que comprovem, neste estágio do processo, de que maneira os veículos poderão contribuir efetivamente para as investigações ou operações da Polícia Civil de Pernambuco”.
UOL****