A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (24) ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, após declarações feitas em entrevista durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu a um recurso do Ministério Público, que buscava reverter a absolvição de primeira instância.
Fala polêmica gerou condenação por dano coletivo
Durante um podcast, Bolsonaro relatou um episódio em que, ao visitar a comunidade de São Sebastião (DF) em 2021, se deparou com adolescentes venezuelanas. Ele descreveu as meninas como “bonitinhas”, “arrumadinhas” e afirmou que “pintou um clima”, sugerindo que estariam envolvidas em exploração sexual para “ganhar a vida”.
Essa fala gerou repercussão negativa imediata, sendo considerada pela 5ª Turma do TJDFT como ofensiva, misógina e aporofóbica. Os magistrados concluíram que o ex-presidente sexualizou adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o que resultou em sofrimento e assédio às jovens e suas famílias.
“A frase ‘pintou um clima’ em referência a adolescentes, somada à inferência maliciosa de que ‘ganhar a vida’ significa prostituição, objetifica e sexualiza essas meninas. Isso é inaceitável sob qualquer aspecto legal e moral”, afirmou um trecho da decisão.
Restrições impostas ao ex-presidente
Além da multa de R$ 150 mil, a Justiça impôs restrições à conduta de Bolsonaro, proibindo-o de:
- Constranger crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos;
- Divulgar imagens de crianças na internet;
- Utilizar palavras com conotação sexual em situações envolvendo menores de idade.
Defesa critica a decisão e promete recorrer
O advogado de Bolsonaro, Marcelo Bessa, criticou a decisão e afirmou que a defesa recebeu o resultado com surpresa. Segundo ele, a Corte desconsiderou decisões anteriores do TSE e do STF, e utilizou provas inexistentes nos autos.
“A referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, declarou o advogado.
Cabe recurso
A defesa do ex-presidente já sinalizou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando reverter a condenação.