O Juízo de Urucurituba decidiu condenar o prefeito do município, José Claudenor Pontes – “Sabugo”, pela prática de nepotismo ao nomear a irmã para cargo de fisioterapeuta e coordenadora de saúde. Izabel Cristina Pontes também foi condenada.
A decisão atende pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O prefeito foi condenado ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor recebido no período de cometimento do ato e sua irmã ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor recebido.
Em março de 2017, o prefeito nomeou sua irmã para o cargo de fisioterapeuta e para a função de coordenadora da saúde do idoso, na Secretaria Municipal de Saúde de Urucurituba. Devido à irregularidade na contratação, em novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Amazonas determinou a exoneração imediata de Izabel Cristina Pontes, uma vez que a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.
“Diante da inegável prática de nepotismo por parte de José Claudenor Pontes, não restou alternativa ao MPAM senão ingressar com a ACP, com vistas a responsabilizar o prefeito e sua irmã pelo ato ímprobo cometido na função de agentes públicos, bem como invalidar os sobreditos atos jurídicos ilegais”, esclareceu o Promotor de Justiça Kleyson Barroso.