A Corte de Apelação do Reino Unido decidiu hoje (8) que a Justiça da Inglaterra vai julgar uma ação coletiva apresentada pelo escritório de advocacia que representa cerca de 200 mil afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), no ano de 2015. No desastre, 19 pessoas morreram.
A ação foi apresentada em 2018 pelo escritório PGMBM, que busca indenização da mineradora anglo-australiana BHP, uma das acionistas da Samarco, proprietária da barragem.
Os advogados sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento, refutado pela BHP Billiton, não foi aceito no julgamento de primeira instância. O pleito foi considerado “abuso de processo” pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, o magistrado entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.
Em seguida, o escritório apresentou um recurso extraordinário, e o Tribunal de Apelação de Londres aceitou um pedido de reabertura do processo.
No início do ano, a Fundação Renova, mantida pela Samarco, anunciou que as indenizações e auxílios financeiros emergenciais pagos pelos danos causados pelo rompimento chegaram a mais de R$ 8,7 bilhões até o fim do ano passado e atenderam cerca de 363,5 mil pessoas.