A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano os fundamentos da decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A divulgação ocorreu nesta sexta-feira (12).
Segundo a sentença, os magistrados entenderam que houve comprometimento da imparcialidade judicial em razão do acúmulo de funções atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes durante o processo.
No documento, a Corte afirma que a ausência de garantias suficientes quanto à imparcialidade objetiva do julgador constitui um impedimento para a extradição. Portanto, a decisão do magistrado envolve direitos fundamentais relacionados ao julgamento justo e à ampla defesa.
Os juízes italianos destacaram ainda que Moraes acumulou, no caso analisado, funções:
- De vítima
- Juiz de primeira instância
- Juiz de segunda instância
- Juiz da execução
Portanto, a avaliação da Corte é que o contrariou princípios de independência e imparcialidade judicial.
Após a divulgação da decisão, o advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, classificou o entendimento da Justiça italiana como uma decisão histórica. Em nota, ele afirmou que o tribunal reconheceu a existência de dúvidas legítimas sobre a imparcialidade do ministro e defendeu que ninguém pode atuar como juiz em causa própria.
A defesa da ex-parlamentar também declarou que continuará atuando em favor das garantias processuais e dos direitos fundamentais. Até o momento, não houve manifestação pública do Supremo Tribunal Federal sobre os fundamentos apresentados pela Corte italiana.