A Justiça determinou que a Apple deve fornecer o carregador de bateria com todos os modelos do iPhone. Assim, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares deve continuar suspensa.
A decisão foi assinada pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Em contato com o R7, a desembargadora afirmou que a decisão mostra que há um conflito entre o poder econômico e o direito do consumidor.
“É a empresa querendo lucrar e o consumidor sujeito à venda casada, que é ilegal no país. Dizem que é uma forma de baratear, que tem como carregar pelo computador, mas esquecem que nem todos têm acesso ao computador no país, mostram uma visão distorcida. Tenho conhecimento de que na Europa e nos Estados Unidos vendem o celular com carregador, mas aqui resolveram inovar”, disse ela.
A magistrada afirmou ainda que não cabe um recurso direto para a decisão, mas sim uma suspensão de segurança.
“Suspensão de segurança é um tipo de recurso que vai diretamente ao presidente do tribunal com o argumento de lesão. Mas, até o momento, não teve apresentação de recurso”, explicou.
A autuação ocorreu após a Apple ter entrado com mandado de segurança para pedir a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O órgão mandou suspender a venda dos smartphones pela ausência dos carregadores. A empresa de tecnologia ignorou.
Por isso, a pasta determinou a proibição da comercialização de celulares enquanto os carregadores não fossem disponibilizados e multa de R$ 12.275.500. Além disso, impôs a extinção do registro da marca iPhone introduzida no mercado a partir do modelo iPhone 12.
Mudança polêmica
Em 2020, a Apple passou a vender o iPhone sem o carregador em vários países. Após reações negativas à medida, inclusive judicialmente, a companhia americana alegou que a decisão tinha objetivos de proteção ao meio ambiente.
Por determinação da União Europeia, a fabricante anunciou que voltaria a fornecer os carregadores com os celulares a partir de 2024.
No Brasil, a Apple sofreu outra recente derrota por causa da mudança. O Procon de Minas Gerais aplicou multa de R$ 12 milhões à empresa.