O desembargador Anselmo Chíxaro manteve nesta quarta-feira (10), a suspensão do contrato de aluguel de um jatinho no valor de R$ 9.360.000.00 assinado pelo Governo do estado por meio de um pregão eletrônico.
A aeronave estaria sendo usada para que o governador Wilson Lima viajasse para outros estados com o argumento de conduzir medidas relacionadas à pandemia. Para o Chíxaro, o jatinho não é considerado uma prioridade no momento em que o estado atravessa uma crise sanitária e econômica na qual o próprio Governo anunciou contenção de gastos:
“Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que nos autos da ação popular n.º 0609754-91.2021.8.04.0001, proferiu decisão determinando a suspensão da contratação operada por meio da a Portaria nº 005/2021-DAF/CM-2021, que homologou o pregão eletrônico nº 1032/2020, para fins de locação de uma aeronave tipo Jato Executivo pelo Governo do Estado, no valor de R$9.360.000.00 (nove milhões, trezentos e sessenta mil reais), em descumprimento dos atos do próprio Governo do Estado do Amazonas, vem descumprindo seus próprios atos, eis que, por meio do Decreto n.º 42.146/2020, decretou o contingenciamento de despesas”, afirma o juiz.
O desembargador ainda esclarece que caso o contrato com a empresa responsável pelo Jato não seja suspenso, uma multa de R$100 mil a cada viagem autorizada. O Estado havia entrado com um recurso na tentativa de reverter a decisão, mas a Justiça não aceitou os argumentos apresentados.
A ação popular contra o Governo foi movida pelo deputado estadual Wilker Barreto, que pediu a suspensão imediata do contrato de locação de aeronave. Confira a decisão judicial: