O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas, deferiu a tutela requerida pelo deputado Wilker Barreto e determinou a suspensão do contrato do Governo do Amazonas para o aluguel do jatinho no valor de R$ 9,3 milhões.
De acordo com a decisão, caso já tenha havido a contratação, que não haja a sua execução. O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 100 mil incidente a cada viagem autorizada.
A ação popular contra o Governo do Estado foi movida pelo deputado estadual Wilker Barreto, que pediu a suspensão do contrato de locação de aeronave. Citou ainda o repasse de R$ 42 milhões destinados à Casa Militar para transporte e segurança de autoridades.
No documento, o juiz afirma que a qualquer momento podem ser feitos voos no jatinho em “desprezo ao direito de pessoas que não têm leitos em hospital, UTI, nem oxigênio para respirar” e cita o decreto do Governo do Estado para contigenciamento de gastos no âmbito do poder executivo e veda novos contratos e a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos, exceto aqueles relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus.