A juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu suspender, nesta quinta-feira (18), a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra o youtuber Felipe Neto, que havia sido denunciado pelo vereador Carlos Bolsonaro por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.
Com a decisão, o depoimento que estava marcado para esta quinta está suspenso. Em nota, a Polícia Civil afirmou que não foi intimada, mas irá respeitar a decisão, e ressaltou que o trabalho da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática é “técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico”.
– Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência – diz.
Na decisão, a magistrada afirmou que a competência para investigar o caso não é da Polícia Civil, mas sim da Polícia Federal, e declarou que a apuração só poderia ter sido iniciada por um pedido do “Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna, ou do ministro da Justiça”.
– Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade – completou.
Felipe Neto havia sido intimado na última segunda-feira (15), pela Polícia Civil do Rio, a depor na investigação que apurava a prática de “crime contra a segurança nacional”. Na ocasião, a polícia informou que a denúncia era do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que abriu uma notícia-crime após o influenciador digital chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.