A juíza Ana Paula Serizawa Podedworni, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, determinou a suspensão da audiência marcada para o dia 14 de dezembro no âmbito da operação policial “Maus Caminhos”, que investiga desvios de recursos públicos em contratos milionários com o Governo do Estado.
A suspensão do andamento dos processos relativos à operação ocorre após o Tribunal Regional Federal (TRF) concordar com a tese de incompetência da justiça federal em tratar do caso, alegação na qual se baseia habeas corpus impetrado por um dos acusados.
O argumento é que não existia verba da União envolvida nos supostos crimes investigados. Por isso, a competência em julgar o caso coube à justiça estadual. O objetivo é evitar que eventuais atos sejam realizados na esfera federal sejam anulados e tenham que ser repetidos.
As audiências marcadas foram suspensas até que a discussão sobre a competência seja esgotada, já que o Ministério Público ainda pode recorrer da decisão do TRF.