Entrou em vigor a Lei nº 593/2025, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que proíbe o uso de verbas públicas municipais para contratar artistas cujas obras contenham apologia ao crime, violência ou sexualização excessiva.
A lei, sancionada no dia 11 de junho de 2025 pelo Executivo, agora integra o conjunto de normas da legislação cultural de Manaus.
De acordo com o texto, antes da contratação de atrações artísticas com recursos da Prefeitura, os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) deverão avaliar previamente o conteúdo das obras. O objetivo é verificar se o material está em conformidade com os critérios estabelecidos.
O vereador Roberto Sabino afirmou que a medida visa preservar os valores culturais e promover responsabilidade no uso dos recursos públicos.
“Tenho o sentimento de dever cumprido ao saber que os recursos da nossa cidade serão utilizados com mais responsabilidade. Não podemos permitir que obras que incentivem a violência ou a sexualidade tenham financiamento de dinheiro público. Essa é uma ação em defesa da sociedade, principalmente das nossas crianças e adolescentes”, declarou o parlamentar.
Além disso, Sabino reforçou que a cultura tem papel essencial na formação da sociedade.
“Defender o bem-estar coletivo é também garantir que os eventos promovidos com recursos públicos estejam alinhados com princípios de respeito, educação e desenvolvimento social. Esta lei representa um filtro necessário para proteger os valores que queremos para o futuro de Manaus”, completou.