A Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento Integrado (Seagi), coordenou mais uma ação da Central Integrada de Fiscalização (CIF) na manhã desta quarta-feira (20/04). Desta vez os fiscais realizaram vistorias com lojas de equipamentos eletrônicos, localizadas no Centro de Manaus, no intuito de coibir a venda irregular de celulares e demais aparelhos. Ao todo, 19 locais foram vistoriados e nove estabelecimentos foram interditados por irregularidades, além de 17 autuações aplicadas.
Falta de alvará para funcionamento e sonegação fiscal foram as principais irregularidades encontradas durante a ação. Os estabelecimentos, Odin Celular, Barão Cel, Darllan Cel e outros três estabelecimentos foram interditados pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) por falta de documentação necessária para o funcionamento.
Três estabelecimentos foram interditados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) por sonegação fiscal. De acordo com o auditor fiscal da Sefaz-AM, João Marcelo, o objetivo era coibir irregularidades com o consumidor.
“Nós buscamos averiguar a regularização de cadastro para investigar se esses comerciantes estariam contribuindo com os tributos fiscais obrigatórios. Em alguns casos, identificamos a sonegação e efetuamos a interdição do local até que se regularize o cadastro fiscal”, disse o fiscal.
Outras autuações – A loja Renascer teve 255 brinquedos apreendidos por não apresentarem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e não oferecerem segurança para o uso infantil.
Ação integrada – Além dos órgãos e secretarias executivas que compõem a SSP-AM, a CIF contou com agentes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Semef, Ipem-AM, Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) e Sefaz-AM.