O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A assinatura ocorreu fora da agenda oficial e contou com a participação de integrantes do governo em uma transmissão realizada pelo Palácio do Planalto. Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu ampliar o controle sobre as importações e combater irregularidades no setor, permitindo agora a retirada da cobrança federal.
Com a decisão, compras realizadas por pessoas físicas em plataformas internacionais ficarão livres de tributos federais. Segundo o governo, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda e reduzir a rejeição causada pela cobrança, considerada uma das medidas mais impopulares do terceiro mandato de Lula.
A chamada “taxa das blusinhas” começou a valer em 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O imposto de 20% incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros. A medida gerou forte repercussão nas redes sociais e dividiu integrantes do governo entre defensores da manutenção e do fim da cobrança.
Empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre aderiram ao programa Remessa Conforme, criado para regularizar as remessas internacionais e aumentar a fiscalização das compras online no Brasil.
Por fim, o governo informou que a MP será acompanhada de uma portaria regulamentando a nova regra. Apesar do fim do imposto federal, ainda podem existir cobranças estaduais, como o ICMS, dependendo da operação de compra.
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