O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil e aumentou a tributação para rendas mais altas. A medida, uma das principais promessas de campanha de 2022, passa a valer em janeiro e beneficiará mais de 15 milhões de brasileiros.
Em discurso, Lula destacou a importância de políticas de justiça social e combate à desigualdade, ressaltando que a economia cresce pelo consumo da população. Segundo ele, o aumento da renda para famílias de baixa renda não prejudica os mais ricos, mas movimenta a economia.
A nova lei também concede descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, enquanto a faixa acima desse valor continuará pagando 27,5%. Cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR e 5 milhões terão redução no tributo.
Para compensar a perda de arrecadação, a legislação prevê alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com rendimento anual superior a R$ 600 mil. A determinação atinge cerca de 140 mil pessoas. A lei estabelece ainda tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é neutra do ponto de vista fiscal, pois o aumento para altas rendas compensa a isenção para a maioria da população. Segundo ele, o projeto promove justiça sem onerar os mais pobres.
Na prática, a isenção impactará a declaração de IR de 2027, referente ao ano-base 2026, sem alterar a tabela completa, que acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024.