O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no país. Além disso, o governo federal editou uma medida provisória que prevê subvenção para produtores e importadores do combustível.
As ações foram anunciadas durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo Lula, o objetivo é evitar que a alta do petróleo no mercado internacional afete diretamente o bolso da população.
“As medidas são para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, que também não chegue ao prato de comida do povo”, afirmou o presidente.
As mudanças terão caráter temporário e devem valer até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi motivada pela valorização do petróleo causada pela guerra no Irã, que tem pressionado o mercado global de energia.
Redução no preço do diesel
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o corte de impostos deve reduzir o preço do diesel em R$ 0,32 por litro nas refinarias.
Além disso, a subvenção destinada a produtores e importadores poderá gerar uma redução adicional de R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas podem provocar uma queda de até R$ 0,64 no preço do combustível.
Para receber o benefício, as empresas deverão comprovar que houve redução ao repassar ao consumidor final.
Compensação na arrecadação
Para equilibrar as contas públicas, o governo também decidiu criar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A medida busca compensar a perda de arrecadação provocada pelo corte de impostos.
Segundo o governo, a renúncia fiscal com o PIS e Cofins zerados deve gerar impacto de cerca de R$ 20 bilhões. Já a subvenção ao diesel pode custar aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
A expectativa é que o novo imposto sobre exportações de petróleo gere cerca de R$ 30 bilhões em arrecadação até o fim do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e não trazem mudanças estruturais na economia.
Segundo ele, a principal preocupação do governo é com o impacto do diesel nas cadeias produtivas.
“A maior pressão hoje no mercado de combustíveis vem do diesel, porque ele afeta diretamente a produção e o transporte de alimentos”, explicou Haddad.
Fiscalização contra preços abusivos
O governo também publicou um segundo decreto que estabelece medidas permanentes de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis.
A proposta prevê novos critérios para identificar aumentos abusivos de preços por parte de distribuidores. Essas regras serão definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a iniciativa busca evitar práticas especulativas no setor.
Segundo ele, muitas vezes a redução de preços anunciada pelas refinarias demora a chegar aos consumidores.
Impacto no mercado interno
A nova taxa sobre exportações também tem como objetivo estimular que parte da produção de petróleo permaneça no mercado interno, garantindo abastecimento para as refinarias brasileiras.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida ajuda a evitar que produtores priorizem o mercado internacional devido à alta do preço do petróleo.
Durante a coletiva, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a empresa poderia contribuir para reduzir impactos da alta dos combustíveis no país.