A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou mais de 600 abordagens durante o fim de ano nos transportes intermunicipais de passageiros rodoviário e hidroviário. As ações de fiscalização foram intensificadas desde o final do mês de novembro e garantiram o direito à gratuidade de 357 pessoas durante o feriado de fim de ano.
Ao todo, 8.324 passageiros utilizaram o transporte intermunicipal durante o fim de ano, dos quais 4.475 utilizaram o serviço terrestre, e 3.849, o hidroviário. Em relação ao transporte rodoviário, o número é inferior em 70% ao da virada do ano de 2019, quando mais de 15 mil pessoas saíram da capital em direção aos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana de Manaus.
A redução se deve em grande parte ao Decreto Estadual nº 43.236, publicado no último dia 28 de dezembro, que proibiu a realização de reuniões comemorativas nos espaços públicos, clubes e áreas comuns de condomínios, além de vedar o funcionamento de todas as boates, casas de shows, casas de eventos, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares, devido ao aumento no número de casos de Covid-19 no estado.
Entre as obrigatoriedades fiscalizadas e ainda exigidas para operar o serviço de transporte, destacam-se: seguro contra acidentes, documentação regular e atualizada (no modal rodoviário), condições de segurança dos veículos, uso obrigatório de máscara e a limitação de passageiros reduzida em 50%, para veículos terrestres, e em 40% a 60%, para as embarcações.
Os operadores de serviço que insistirem no descumprimento das medidas e obrigatoriedades terão as viagens interrompidas até sanarem as irregularidades e estarão sujeitos a multa.
Os principais destinos no serviço fluvial foram Tabatinga, Careiro da Várzea e Tefé; já no transporte rodoviário, os municípios de Presidente Figueiredo, Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara e Rio Preto da Eva foram os mais procurados.
A agência reguladora disponibiliza o WhatsApp 24h através do número (92) 98408-1799 para esclarecimento de dúvidas e realização de denúncias sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros.