A cidade de Manaus se consolida como detentora de um dos maiores programas de regularização fundiária da região Norte do país, o “Manaus Legal”, com perspectiva de, no quadriênio 2025-2028, atingir 15 mil lotes regularizados, sob a gestão do prefeito David Almeida.
“Estamos transformando a vida de milhares de pessoas, garantindo a segurança jurídica que elas tanto esperavam. Com o título definitivo, os moradores passam a ter direito ao imóvel, podendo investir e planejar o futuro de suas famílias com mais tranquilidade”, afirmou o prefeito de Manaus, David Almeida.
O chefe do Executivo municipal destacou que o impacto positivo do “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), se reflete em números. “Somente em 2024, foram regularizados 7.000 lotes, trazendo moradia digna e segura, além de melhorias na infraestrutura urbana para milhares de famílias da nossa cidade”, mencionou. Até o final de 2025, estão previstos aproximadamente 5.000 registros de imóveis para moradores beneficiados em Manaus.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Jesus Alves, explicou que a regularização fundiária é um passo fundamental para o desenvolvimento urbano, pois garante segurança jurídica tanto para os moradores quanto para a administração municipal. “Com as áreas devidamente regularizadas, a prefeitura pode investir em infraestrutura, assegurando serviços essenciais como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública, melhorando, assim, a qualidade de vida da população”, reforçou.
Além da titulação da posse, o processo de regularização permite que os imóveis sejam devidamente registrados, possibilitando que os proprietários tenham acesso a crédito, realizem financiamentos e transações legais, assegurando a valorização de seus bens.
Para Maria do Carmo Silva, de 58 anos, moradora da comunidade Santa Inês, na zona Leste, receber o título definitivo de sua casa foi um momento de muita emoção. “Esperei por mais de 20 anos para ter esse documento. Agora, posso dizer que é realmente minha casa. Posso deixar para meus filhos sem medo”, comemorou.
Critérios e etapas
O processo de regularização fundiária segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 13.465/2017, conhecida como Lei do Reurb. As etapas incluem mobilização comunitária; selagem dos imóveis; cadastro socioeconômico e análise de documentação; estudo técnico; aprovação do projeto e regularização fundiária e emissão do título.
Após a assinatura dos documentos pelo prefeito David Almeida, as equipes do “Manaus Legal” entregam os registros de imóveis diretamente nas residências dos beneficiários. Caso o morador não esteja em casa no momento da entrega, ele poderá retirar o título na Semhaf, na avenida Constantino Nery, nº 200, Chapada, zona Centro-Sul.
Um dos principais diferenciais do programa “Manaus Legal” é a parceria entre a prefeitura e os cartórios. Agora, todos os títulos são entregues já devidamente registrados, o que garante a validade legal do documento.
Diferentemente do que acontecia em gestões anteriores, quando títulos definitivos eram entregues sem o devido registro cartorial, deixando os moradores sem a devida segurança jurídica, o atual modelo garante que o documento tenha validade incontestável.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso com a inclusão social e a valorização dos imóveis da população, promovendo cidadania e dignidade para milhares de famílias.