O Congresso Nacional assistiu, nesta terça-feira (11), a uma série de posicionamentos divergentes sobre o novo texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), gerou debates intensos, com reações distintas de partidos e líderes políticos.
Após um trabalho conjunto do governo, liderado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o relator decidiu ajustar o projeto de forma a não incluir facções criminosas na mesma categoria de organizações terroristas, como as Farc ou a Al Qaeda. A mudança é vista como um recuo em relação ao escopo original do projeto, que estava alinhado à Lei Antiterrorismo.
Vitória da racionalidade
O novo texto, portanto, preserva as prerrogativas da Polícia Federal e não equipara grupos criminosos nacionais a organizações terroristas. A articulação para essa modificação teve o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já manifestou a intenção de levar o projeto para votação no plenário nesta quarta-feira (12).
A reação foi imediata. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a mudança representava uma “vitória da racionalidade”, destacando o afastamento da Lei Antiterrorismo. Para Guimarães, a proposta agora reflete um equilíbrio mais adequado, levando em consideração as preocupações da segurança pública e as prerrogativas da PF.
Em contrapartida, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), se mostrou insatisfeito com a nova versão do projeto. Segundo ele, o partido não se sentiu “contemplado” pelas mudanças e deixou claro que não apoia a exclusão das facções do rol de organizações terroristas. Cavalcante sugeriu que o PL apresentará um substitutivo ao projeto, caso mantenham a atual versão.
Com a votação prevista para esta quarta-feira, o projeto segue em tramitação com o apoio de algumas lideranças e resistência de outras, refletindo as divisões políticas sobre o combate ao crime organizado e a classificação das facções criminosas no país.