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24 de novembro de 2024
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Mendonça é sorteado relator de pedido de impeachment contra ministro da Defesa

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o relator de um pedido de de impeachment contra o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira. O pedido foi apresentado por um grupo de advogados.

A petição dos advogados cita crime de responsabilidade por conta da nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório que confirma os dados da votação das eleições deste ano “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas.

Na quarta-feira (16), Alexandre de Moraes enviou um pedido semelhante para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta ação foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ).

Na petição anexada ao inquérito que investiga as milícias digitais no Supremo, o deputado afirmou que o ministro da Defesa deve ser investigado por crime de responsabilidade por “exercício ilegítimo de suas funções”, uma vez que colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro.

O deputado pediu também que o Supremo determine que os órgãos do Poder Executivo não façam manifestações públicas que questionem o processo eleitoral.

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