O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje (6) a perda de objeto de um pedido de liminar para que a vacinação de crianças contra a covid-19 fosse incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
O pedido foi feito pelo PT após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado, em 16 de dezembro, a aplicação da vacina da farmacêutica Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos.
Lewandowski, que é relator de uma ação que, na prática, monitora a execução do PNI em relação à covid-19, considerou que não há mais o que decidir sobre o pedido da legenda depois de o governo ter informado, ontem (5), ao Supremo, a inclusão das crianças nessa faixa etária no cronograma de vacinação.
Com a decisão do Ministério da Saúde, o ministro acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que, poucos minutos antes de encerrar o prazo dado por Lewandowski, entregou na noite de ontem (5) manifestação solicitando a perda de objeto do pedido do PT.
“Por fim, cumpre ressaltar que foram tomadas todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos”, disse a AGU.
O órgão apresentou ainda dados da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde sobre tema. A consulta ficou disponível por 11 dias, e 64% dos mais de 99 mil respondentes disseram ser contra a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças contra a covid-19, hipótese que havia sido considerada inicialmente pela pasta.