O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e permitido que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) permanecesse no cargo. Com a nova decisão, Moraes determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse imediata ao suplente da parlamentar.
A princípio, Moraes afirmou no despacho que, quando há condenação definitiva, a perda de mandato é ato que compete ao Poder Judiciário, cabendo à Câmara apenas formalizar a vacância. Com base nisso, o ministro declarou inválida a deliberação que manteve Zambelli no mandato.
Ele reforçou:”A partir da decisão da Primeira Turma na Ação Penal 2.428/DF, a rejeição da representação 2/2025 torna-se nula, e a deputada Carla Zambelli Salgado de Oliveira perde o mandato”.
O ministro também ordenou que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) seja empossado em até 48 horas. Moraes ainda determinou que apreciem sua decisão em sessão virtual da Primeira Turma, marcada para esta sexta-feira (12), às 11h.
Caso Zambelli e fuga para a Itália
Em julho, a polícia prendeu Zambelli em Roma, na Itália, ao tentar fugir de um mandado de prisão expedido pelo próprio ministro Moraes. Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil buscando asilo político no país europeu.
O STF condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo as investigações, Zambelli teria sido a mentora intelectual do ataque, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti, também condenado, confirmou ter atuado a mando da deputada.
Após sua fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar. O pedido foi enviado ao governo italiano após ser formalizado pelo STF em 11 de junho, e encaminhado pelo Itamaraty.
A Justiça italiana decidirá o futuro da extradição em audiência marcada para quinta-feira (18).