O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento no estado de saúde do ex-presidente. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 13, onde trata um quadro de pneumonia bacteriana. A domiciliar passará a valer após a alta médica.
Segundo Moraes, após o prazo estabelecido, a medida poderá ser reavaliada, inclusive com a realização de nova perícia médica.
Regras e restrições
Apesar do benefício, o ex-presidente terá uma série de restrições. Ele voltará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas, exceto de familiares próximos, advogados e médicos.
Além disso, Bolsonaro está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais — inclusive por terceiros — ou produzir conteúdos para a internet.
Segurança e entorno
O ministro também determinou que a Polícia Militar faça a segurança da residência para evitar qualquer tentativa de fuga. Outra medida imposta foi a proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km do imóvel.
Contexto
Bolsonaro cumpre pena após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à chamada “trama golpista”. Ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes destacou que o sistema prisional possui estrutura para atendimento médico, mas considerou mais adequado que o ex-presidente se recupere em casa, especialmente por conta da idade e da fragilidade do sistema imunológico.