O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente esclarecimentos detalhados sobre a operação policial mais letal da história do estado. O registro atual é de mais de 119 mortos.
A decisão atendeu a um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e faz parte da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no Rio. Moraes marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, no Supremo, e conduzirá pessoalmente as oitivas.
De acordo com o despacho, o governador deve comparecer, às 11h, acompanhado do:
- Secretário de Segurança Pública
- comandante da Polícia Militar
- Delegado-geral da Polícia Civil
- Diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica,
Houve também a fixação de outros horários:
- 13h30: presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
- 15h: procurador-geral de Justiça do estado;
- 16h30: defensor público-geral do estado.
O ministro determinou a apresentação das informações de forma detalhada e transparente, incluindo dados sobre a condução da operação e medidas adotadas para reduzir a letalidade policial.
A ADPF das Favelas estava sob relatoria de Luís Roberto Barroso. Contudo, ela passou para o ministro Alexandre de Moraes após a aposentadoria do atual presidente do STF. O processo trata de políticas de segurança pública e do uso proporcional da força em ações policiais.