O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que disseram representar o X (antigo Twitter) a comprovarem a representação da empresa no Brasil. O prazo é de 24 horas.
Conforme a decisão do ministro, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram ao STF documento informando que atuarão na defesa judicial da plataforma.
Entretanto, nenhuma comprovação do retorno das atividades da X BRASIL e nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo dos advogados.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.