O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou que bolsonaristas e sites apaguem publicações que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao sequestro e assassinato do ex-prefeito Celso Daniel em 2002.
O pedido citando as postagens foi apresentado pelo PT e a decisão foi assinada no último domingo (17), concedendo a liminar. Segundo a determinação, as publicações com essas afirmações foram feitas por:
Deputado Federal Otoni de Paula (MDB-RJ); o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); a deputada federal Carla Zambelli; o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ); o empresário Carlos Eduardo Martins; Jornal da Cidade On-line; José Pinheiro Tolentino Filho, jornalista e editor-chefe do Jornal da Cidade On-line; Max Guilherme Machado de Moura, assessor especial da Presidência; Jornal Minas Acontece; Pedro Alencar Azevedo, sócio do Jornal Minas Acontece; Cláudio Gomes de Carvalho; o empresário Gilney Gonçalves da Silva; Responsáveis pelo canal DR News no YouTube; Responsáveis pelo canal Políticabrasil24 no YouTube; Responsáveis pelo perfil Titio 2021 no Gettr; Responsáveis pelo perfil Zaquebrasil no Gettr.
Conforme a decisão, também foi determinado que sejam excluídos os conteúdos que tiraram a fala do petista de contexto, dando a entender que o ex-presidente teria igualado pessoas pobres ao papel higiênico, pois seriam usadas nas eleições e descartadas depois.
Segundo Moraes, a multa por descumprir a decisão é de R$ 10 mil por dia. “A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral”, disse o ministro.